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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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