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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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