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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11086 Penas Acessórias Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11086 Penas Acessórias Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11086 Penas Acessórias Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11086 Penas Acessórias Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11086 Penas Acessórias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11086 Penas Acessórias Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11086 Penas Acessórias Não Sim
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