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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
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