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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
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