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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não
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