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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10098 Alienação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
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