Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	7715	Enriquecimento sem Causa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	6170	Perda da qualidade de segurado	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14843	Incidência após Transação	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	10052	Mensalidade	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14106	Orientação Sexual	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	329	SEQÜESTRO	10913	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13614	Alteração da Ordem de Produção	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13221	Litispendência	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	5850	Posse Sexual Mediante Fraude	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14862	Testemunha	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11339	Condescendência criminosa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3465	Estupro	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11258	Violação de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11332	Inutilização de edital ou de sinal oficial	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	3608	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10094	Terras Devolutas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1291	REABILITAÇÃO	15374	Contratação Direta Ilegal	Não	Não
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não	Não
JEC - Cível	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3566	Resistência	Não	Não

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