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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5915 Isenção Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5915 Isenção Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5915 Isenção Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5915 Isenção Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5915 Isenção Não
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