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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5915 Isenção Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5915 Isenção Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5915 Isenção Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5915 Isenção Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5915 Isenção Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5915 Isenção Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim
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