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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5915 Isenção Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
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