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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11057 Penas restritivas de direitos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11057 Penas restritivas de direitos Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
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