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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
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