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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11090 Princípio da Insignificância Não
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