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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3621 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
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