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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11089 Abolitio criminis Não
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