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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11089 Abolitio criminis Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11089 Abolitio criminis Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11089 Abolitio criminis Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11089 Abolitio criminis Não Não
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