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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
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