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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
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