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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5918 Incidência sobre PDV Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5918 Incidência sobre PDV Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5918 Incidência sobre PDV Não
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