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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
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