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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10300 Data Base Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10301 Férias Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10312 Piso Salarial Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10497 Subsídios Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
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