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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10600 Impedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7940 Deserção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7941 Denegação Não
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