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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10488 Penhor Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10488 Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10488 Penhor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10488 Penhor Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10488 Penhor Sim
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