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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3565 Usurpação de função pública Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
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