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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3565 Usurpação de função pública Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3565 Usurpação de função pública Não Não
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