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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3565 Usurpação de função pública Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
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