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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3565 Usurpação de função pública Não
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