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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
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