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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
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