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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
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