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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
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