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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13019 Penhora de Salário / Proventos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
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