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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11739 Exceção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10771 fixação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10773 redução Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10766 Eleitor Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
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