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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
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