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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10250 Pensão Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10359 Pensão Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10250 Pensão Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10359 Pensão Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10359 Pensão Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10250 Pensão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10359 Pensão Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10250 Pensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10359 Pensão Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10359 Pensão Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10359 Pensão Não
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