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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10359 Pensão Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10250 Pensão Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10359 Pensão Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10250 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10359 Pensão Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10359 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10359 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10359 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10250 Pensão Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10250 Pensão Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10359 Pensão Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10250 Pensão Não
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