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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5922 Retido na fonte Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5922 Retido na fonte Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5922 Retido na fonte Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5922 Retido na fonte Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5922 Retido na fonte Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5922 Retido na fonte Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5922 Retido na fonte Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5922 Retido na fonte Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5922 Retido na fonte Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
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