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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 139301-139325 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5922 Retido na fonte Não
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