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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11084 Extinção da punibilidade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11084 Extinção da punibilidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11084 Extinção da punibilidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11084 Extinção da punibilidade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Sim
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