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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
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