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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
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