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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
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