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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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