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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
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