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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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