Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 139201-139225 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6194 Perda Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6199 Asilo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6206 Auxílio Direto Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6207 Mercosul Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6216 Prestação de Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
Mostrando itens 139201-139225 do total de 485278