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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11083 Excludentes Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11083 Excludentes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11083 Excludentes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11083 Excludentes Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11083 Excludentes Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11083 Excludentes Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11083 Excludentes Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11083 Excludentes Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11083 Excludentes Não
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