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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11846 Moradia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11847 Assistência Social Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11848 Alimentação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
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