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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10113 Flora Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10115 Transgênicos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
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