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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
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