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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
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