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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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