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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
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