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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9755 Contra a Família Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9757 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9761 Bigamia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9774 Incêndio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9775 Explosão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
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