Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 138726-138750 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10843 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10844 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10852 Latrocínio Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5555 Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3566 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3567 Tráfico de influência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3572 Desobediência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3573 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Mostrando itens 138726-138750 do total de 485278