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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
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